Em MP (medida provisória) publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (9)fortune tiger é farsa， o presidente Lula estabeleceu o pagamento de R$ 60 mil a cada família de crianças com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus zika.
Na mesma edição do documento， o governo federal vetou o projeto de lei 6.064/23， aprovado pela Câmara dos Deputados no início de dezembro passado， que trata de uma pensão mensal indenizatórias às crianças vítimas do zika.
O projeto prevê que， além da indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil， as crianças vítimas do zika devem receber uma pensão mensal e vitalícia conforme o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)， equivalente a R$ 7.786，02.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência， o veto baseia-se na observância às normas de responsabilidade fiscal e orçamentária， uma vez que a proposição legislativa cria despesas obrigatórias de caráter continuado e benefícios tributários sem apresentar a estimativa de impacto financeiro ou a indicação de fonte de custeio.
Os melhores jogos de apostas online. Bônus Exclusivos para você apostar em site de apostas. As melhores odds + bônus de até R$1000 para jogar agora. 18+ jogar com responsabilidade. Seguro.O argumento é de que a dispensa de reavaliação periódica para beneficiários do auxílio diverge da abordagem biopsicossocial da deficiência， que promoveria um tratamento desigual em relação às demais pessoas com deficiência.
jogo do tigreA Secretaria afirmou que a lei nº 13.985， de 2020， já prevê o pagamento de pensão mensal no valor de um salário mínimo para crianças com síndrome congênita do zika vírus， nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
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Minicérebro contaminado pelo vírus da zika. As células infectadas estão em verde e os núcleos celulares estão em azul.
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Divulgação Instituto D039;Or de Pesquisa e Ensino
A decisão do veto do projeto e a edição da medida provisória desencadearam protestos de associações que representam as famílias dessas crianças. Segundo Germana Soares， presidente estadual da União de Mães de Anjos em Pernambuco， o projeto passou pela Câmara， por todas as comissões do Senado e foi aprovado por unanimidade de votos.
"Ao chegar para sanção presidencial recebemos esse veto sem nenhuma oportunidade de negociação e fomos surpreendidas com uma medida provisória de baixo escalão como se a vida e o sofrimentos dos nossos filhos e as sequelas que o zika causou por quase dez anos e todos prejuízos financeiros， emocionais e físicos fossem pagos com R$ 60 mil"， diz ela， mãe de Guilherme de 9 anos com microcefalia decorrente do zika vírus.
De acordo com a medida provisória， o valor deverá ser pago em parcela única para casos em que a deficiência de síndrome congênita tenha sido causada pela infecção da mãe da criança durante a gestaçãofortune tiger é farsa， no período entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.
