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Red Tiger Gaming Microgaming Cresce busca por habeas corpus para cultivo de Cannabis para uso medicinal

data de lançamento:2025-03-04 08:53 tempo visitado:66 sua posição:jogo do tigre aposta > fortune tiger online >
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu em 2024 ao menos 384 processos relacionados a pedidos de habeas corpus para cultivo caseiro de Cannabis para fins medicinais. O número é o maior dos últimos quatro anos e representa um aumento de 2.158% em relação a 2020Red Tiger Gaming Microgaming, quando ao menos 17 ações do tipo chegaram ao STJ, de acordo com o tribunal.

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O habeas corpus para cultivo caseiro de Cannabis é uma medida judicial que protege o beneficiado contra uma eventual sanção criminal, evitando que ele seja preso ou tenha suas plantas apreendidas após uma denúncia, por exemplo.

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Esse foi o caminho escolhido por Camila Brogliato, 42, para continuar seu tratamento para alívio dos sintomas de endometriose e de bruxismo causado por ansiedade. Estudos têm mostrado a potência de canabinoides como CBD (canabidiol) e THC (tetrahidrocanabinol) —substâncias presentes na maconha— no tratamento de diversas condições clínicas, como epilepsia e dor crônica.

"Ainda que estejamos falando de uma questão de saúde, alguém pode enquadrar isso como um crime relacionado a drogas", afirma Henderson Fürst, advogado e presidente da Comissão Especial de Bioética da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo).

fortune tiger online height="66" width="100"> Cresce busca por habeas corpus para cultivo de Cannabis para uso medicinal no Brasil - Karime Xavier - 16.jun.2022/Folhapress

Antes de entrar com o pedido na Justiça, Camila, que trabalha com marketing e comunicação, importava óleo de CBD, o que lhe custava muito caro —um frasco de óleo de CBD de 30 ml pode custar, em média, R$ 900, dependendo da cotação do dólar.

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"Essa ação judicial [pedido de habeas corpus] é quase um grito de socorro", afirma Lucas Grisolia Fatali, advogado de Camila, que atua em casos relacionados a Cannabis desde 2021, em 14 estados do país —são mais de 300 casos apenas em São Paulo.

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Para importar o óleo também é necessária uma autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)Red Tiger Gaming Microgaming, processo que pode ser demorado. Em 2024, a agência recebeu 167.337 pedidos de autorização, número que vem crescendo ao longo dos anos. Em 2015, quando o CBD foi retirado da lista de substâncias proibidas, foram registradas apenas 850 solicitações.

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