Três em cada dez ações cíveis nos tribunais dos estados são consideradas advocacia predatóriajogo do tigrinho online, segundo projeção feita pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (CIJMG).
Essa prática, conhecida no meio jurídico como litigância predatória, consiste em uma das partes abusar do direito de entrar com ações, quase sempre com argumentos fraudulentos, para obter ganhos ilícitos e sobrecarregar o Judiciário.
No entendimento dos tribunais e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), essas ações são superficiais, procrastinatórias ou até fictícias.
Ações desse tipo custam R$ 12,7 bilhões por ano às cortes do país, segundo análise do TJ-MG divulgada em abril de 2022, baseada em relatório do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
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Os tribunais estão preocupados com essa conta, já que uma das características da advocacia predatória é o pedido de Justiça gratuita —quem entra com a ação diz que não pode pagar pelo processo.
jogo trigreDespesas desse tamanho indicam a existência de um mercado bilionário para o modelo, que, segundo o CIJMG, prioriza a área de direito do consumidor.
Os setores de varejo e bancário estão entre os mais afetados.
"Todas as empresas que cuidam de muitas vidas são alvo de advocacia predatória. Bancos e varejo, principalmente, mas também telefônicas, seguradoras, companhias aéreas", afirma o advogado Daniel Gerber, especialista em advocacia corporativa de massa.
Não há dados oficiais, mas o executivo de uma grande varejista disse ao UOL que o setor deve gastar perto de R$ 5 bilhões por ano com ações do tipo, entre causas cíveis e trabalhistas.
jogo do tigre FolhaJusEsses casos interessam a escritórios que apresentam centenas de ações idênticas para garantir algum ganho com o volume de pedidos.
Um exemplo de abuso que chamou atenção das cortes federais é um caso de 2022 do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
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A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga um recurso contra a decisão do tribunal estadual com o objetivo de definir uma tese contra a litigância predatória.
Entre janeiro de 2015 e agosto de 2021jogo do tigrinho online, o TJ-MS recebeu 64.037 ações sobre empréstimos consignados. Desse total, 43,6% foram patrocinadas por um único escritório.